Investir com justificação, avaliar resultados
A revisão de 13 de novembro de 2026 do Plano e da Nota Técnica reforça a liberdade de escolha, a concorrência e a responsabilidade financeira. O Anexo VIII exige uma ficha de decisão por intervenção: diagnóstico, alternativas, custo ao longo da vida útil, benefícios incrementais, financiamento, riscos e critérios para avançar, corrigir ou parar.
Reutilizar e otimizar os meios existentes deve ser comparado com novo investimento. A prestação municipal, a contratação de serviços, a concessão e a cooperação intermunicipal são alternativas a avaliar pelo valor público e pelos riscos. As metas de equipamentos não substituem resultados; os apoios por medida permanecem por confirmar. A preparação até 300 mil € exige entregáveis e preços fundamentados; só a poupança líquida verificada pode sustentar compromissos.
A apresentação executiva e os estudos locais conservam as datas indicadas; a decisão de investimento deve observar também estes critérios do Plano revisto.
Primeira fase de implementação — intervenções prioritárias, até 5 M€
Uma primeira seleção de medidas do Aveiro Fluida 2030, com um teto de planeamento de 5 M€. Inclui preparação, IVA não recuperável e contingências. A proposta começa pela preparação até 300 mil € antes de IVA, incluída nesse teto. A execução depende de diagnóstico, preços e financiamento comprovados.
As prioridades propostas incluem dados e gestão municipal, controlo coordenado em nós selecionados da Avenida Europa e Glicínias, um corredor BUS, gestão de estacionamento e logística, um Park & Ride em estacionamento existente e melhorias locais de segurança e acessibilidade. Os locais e as quantidades serão definidos na preparação.
A prioridade BUS na Av. L. Peixinho e a semaforização seletiva na Rotunda do Rato são candidatas a integrar esses lotes, após eliminar sobreposições e demonstrar cabimento. Os custos dos estudos locais não se somam automaticamente aos 5 M€. A coordenação de toda a Avenida Europa requer orçamento próprio.
O programa-base até 10 M€ inclui os primeiros 5 M€, mas não inclui a construção do parque elevado nem da nova passagem sobre a ferrovia. Estas propostas têm estimativas próprias e, se aprovadas, representam investimento adicional, com decisão e financiamento próprios. O desnivelamento da Rotunda do Rato mantém-se como alternativa sujeita a decisão e financiamento autónomos. Os dez pontos do mapa são locais de diagnóstico, sem correspondência automática a dez obras ou dez instalações semafóricas.
A operação tem dotação separada, com hipótese de 0,50 M€/ano para esta fase. O programa-base até 10 M€ é cumulativo e depende de 12–18 meses de operação avaliada. Os valores são estimativas de planeamento, não financiamento assegurado.
Plano e Nota Técnica revistos em 13 de novembro de 2026, com critérios de decisão por intervenção e custo-benefício. Propostas independentes para apreciação e discussão pública, sujeitas a validação técnica. As datas indicadas referem-se à atualização de cada documento.